União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

É futebol ou vale-tudo?

Lesão corporal produzida por preposto do empregador em ambiente de trabalho é crime grave e atentatório à dignidade da pessoa humana. Punir a vítima é também errôneo, pois a lesão pode trazer reflexos emocionais e psicológicos no trabalhador e, até impedi-lo de retornar ao trabalho.

Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro

Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com possível caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.

DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais

Solicitação deve ser feita pela internet a partir desta quarta (15), e ressarcimento com a diferença de valores leva até dois dias úteis. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Processo de impeachment é aberto e Dilma Rousseff é afastada da presidência por até 180 dias

Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22. Presidente fica afastada por até 180 dias enquanto é julgada no Senado.

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia.

Sentença Cível

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.